Contrato de Licença de Usuário Final

Fornecedor e licenciante

BiteTheBytes GmbH
Mainzer Str. 9
36039 Fulda
Alemanha

Registro comercial: Tribunal Distrital de Fulda, HRB 5804
Diretor-geral: Stefan Kraus
Suporte: support@bitethebytes.com

O Material Creator (o Software) é desenvolvido por Steven Koch (o Desenvolvedor), que é o seu autor. A BiteTheBytes GmbH (a Editora) distribui o Software, celebra contratos com os usuários finais em nome próprio e concede licenças de usuário final com base em seus direitos exclusivos de distribuição e sublicenciamento. Os direitos autorais e a propriedade do Software permanecem com o Desenvolvedor, ressalvados os direitos concedidos à Editora e a qualquer sucessor legítimo. O nome de produto Material Creator e as marcas de produto associadas pertencem à Editora.

1. Âmbito de aplicação e aceitação

Este Contrato de Licença de Usuário Final (Contrato) é celebrado entre você e a Editora. Ele rege a instalação e o uso que você faz do Software e de quaisquer atualizações fornecidas no âmbito deste Contrato.

A aceitação deve ocorrer por meio de um processo de contratação juridicamente válido, no qual este Contrato seja disponibilizado a você. Se você não concordar, não aceite este Contrato nem instale ou use o Software; quaisquer direitos legais relativos à sua compra não são afetados. A confirmação do pedido ou as condições da loja indicam o prazo da licença adquirida, o número de usuários ou assentos autorizados, o preço, as condições de pagamento e eventuais condições adicionais de compra. As informações pré-contratuais obrigatórias e as instruções sobre o direito de arrependimento fornecidas no processo de pagamento não são substituídas por este Contrato.

"Você" designa a pessoa física ou jurídica que adquire a licença. Quem aceita em nome de uma entidade deve ter poderes para vinculá-la. As condições acordadas individualmente e a legislação imperativa prevalecem. Estes termos se aplicam a compras já realizadas somente quando validamente acordados; eles não suprimem retroativamente direitos adquiridos.

As compras na loja oficial são processadas pela FastSpring na qualidade de comerciante registrado (merchant of record). O vendedor identificado na confirmação do seu pedido celebra com você o contrato de compra; a Editora fornece o licenciamento e o suporte. Mantenha as informações da conta corretas e as credenciais em segurança. A administração de assentos Company não permite o compartilhamento irrestrito de credenciais pessoais.

2. Concessão de licença, edições Individual e Company

Mediante o pagamento do preço aplicável e o cumprimento deste Contrato, a Editora concede a você uma licença não exclusiva e não sublicenciável para instalar e usar o Software. As transferências estão sujeitas à seção 4 e à legislação imperativa. O uso é permitido:

1. para trabalhos pessoais ou comerciais;
2. pelo prazo da licença e para o número de usuários, assentos ou dispositivos indicados na confirmação do seu pedido; e
3. para criar, editar e exportar materiais, texturas, imagens e outros arquivos (Resultados).

Você pode fazer uma cópia de segurança quando isso for necessário para assegurar o uso futuro e estiver permitido pela legislação imperativa. Os direitos não concedidos expressamente neste Contrato ficam reservados.

Há apenas duas edições de licença:

• Individual: para uma única pessoa física, inclusive um freelancer ou empresário individual que atue em nome próprio. Somente essa pessoa pode usar o assento. Trabalhos pessoais e comerciais são permitidos. A edição Individual só está disponível enquanto o faturamento anual que você, juntamente com qualquer negócio que você explore, obtém com trabalhos criados com o Software não ultrapassar USD 200.000.
• Company: para uma empresa, organização ou outra entidade, com o número de assentos indicado no pedido. Funcionários e prestadores de serviços autorizados podem usar os assentos atribuídos para o trabalho da entidade. Cada usuário ativo precisa de um assento disponível, e a entidade é responsável pela conformidade deles. Uma licença Company é necessária quando mais de uma pessoa usa o Software para o mesmo negócio ou quando o limite de faturamento da edição Individual é ultrapassado.

Ambas as edições incluem o mesmo conjunto de recursos do Software. Se as condições da edição Individual deixarem de ser atendidas, você deverá migrar para uma licença Company para continuar o uso, dentro de um prazo razoável após tomar conhecimento disso. Licenças Individual não podem ser agrupadas para evitar os assentos Company exigidos para os usuários de uma organização. Serviços ou complementos de terceiros identificados separadamente podem ter termos próprios.

Cada licença Individual ou assento Company atribuído pode ser ativado em até dois dispositivos. Essas ativações servem ao usuário autorizado e não criam dois assentos de usuário. O número de usuários simultâneos não pode exceder a quantidade de assentos adquirida. Um dispositivo antigo pode ser desativado pela interface de gerenciamento de dispositivos disponível ou pelo portal do cliente; a ativação liberada fica então disponível imediatamente. Para evitar abusos, uma ativação pode ser liberada dessa forma no máximo uma vez em qualquer período de sete dias para cada licença Individual ou assento Company. O suporte pode permitir trocas adicionais em casos justificados, como falha de hardware ou roubo. A licença abrange os sistemas operacionais suportados, e os limites de dispositivos se aplicam de forma conjunta a todas as plataformas.

É necessária uma conexão com a internet para entrar na conta, ativar, fazer downloads e verificar periodicamente a licença. A confirmação offline assinada atual permanece válida por até quatorze dias após uma verificação online bem-sucedida e nunca prorroga um prazo de licença já expirado. Conecte-se novamente para renová-la. Acordos de uso offline celebrados separadamente regem-se pelos respectivos termos escritos.

3. Seus Resultados

Na relação entre você, a Editora e o Desenvolvedor, os Resultados que você cria com o Software pertencem a você. Nem a Editora nem o Desenvolvedor reivindicam royalties ou direitos de propriedade sobre seus Resultados pelo simples fato de terem sido criados com o Software.

Você pode usar, reproduzir, modificar, publicar, compartilhar, licenciar e vender seus próprios Resultados originais, inclusive materiais e texturas avulsos, pacotes de texturas e outros assets vendidos em marketplaces ou lojas de assets, sem taxa adicional nem aprovação da Editora. Isso inclui também seus grafos originais, nós personalizados e renderizações, trabalhos para clientes e o uso em jogos, filmes, visualizações e outros projetos comerciais. O vencimento da assinatura não revoga esses direitos sobre Resultados criados licitamente.

Você é responsável por garantir que o conteúdo, as imagens de referência, as malhas, as fontes, os dados e outros assets que você importa ou usa sejam lícitos e não violem direitos de terceiros. Esta seção não transfere a você nenhum direito sobre conteúdo de terceiros ou sobre componentes fornecidos com o Software.

Projetos de exemplo, templates, texturas, malhas, ambientes HDR e conteúdos semelhantes fornecidos com o Software (Assets Fornecidos) podem ser usados e modificados em seus próprios trabalhos, observadas as respectivas licenças indicadas. No caso de assets de propriedade da Editora ou do Desenvolvedor, você pode distribuir Resultados originais que os incorporem quando a distribuição não expuser os Assets Fornecidos subjacentes a extração ou reutilização independentes. Você não pode revender nem redistribuir os próprios Assets Fornecidos, com ou sem modificações, como biblioteca autônoma, pacote de assets ou substituto de conteúdo de origem sem permissão. A mera cópia ou modificação superficial de um asset fornecido não o torna um Resultado criado de forma independente por você. Criar seu próprio material com as ferramentas procedurais do Software não o torna, por si só, um Asset Fornecido sujeito a restrições.

Licenças de assets separadas prevalecem para o respectivo asset. Em especial, este Contrato não restringe permissões concedidas de forma independente com base na CC0 ou em uma licença de código aberto aplicável. Seus direitos sobre seus próprios Resultados permanecem distintos dos direitos sobre o conteúdo incorporado.

4. Restrições

Exceto quando e somente na medida em que a legislação imperativa permita expressamente um ato apesar desta restrição, você não pode:

1. fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar obter o código-fonte, a implementação protegida, a lógica de shaders ou a estrutura interna do Software;
2. contornar, desativar ou adulterar medidas de licenciamento, ativação, controle de acesso ou proteção técnica;
3. copiar, redistribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, vender ou de outra forma disponibilizar o Software a um terceiro, exceto no caso de uma transferência expressamente autorizada pela Editora ou exigida pela legislação imperativa;
4. modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do próprio Software, exceto conforme expressamente permitido pelo Software ou pela legislação imperativa;
5. remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, de marca, de atribuição ou de licença; ou
6. usar elementos protegidos do Software ou informações obtidas em violação deste Contrato para copiar sua implementação ou criar um produto concorrente que infrinja direitos.

Nada neste Contrato restringe direitos que não possam ser legalmente excluídos. Em especial, atos estritamente necessários para obter a interoperabilidade de um programa de computador criado de forma independente podem ser permitidos nos termos do § 69e da Lei alemã de Direitos Autorais (UrhG), quando preenchidos os respectivos requisitos legais. As informações obtidas por meio dessa descompilação lícita só podem ser usadas e divulgadas dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável. Os §§ 69d a 69g da UrhG não são afetados.

As restrições à modificação do Software não proíbem a criação e a distribuição de seus próprios grafos, nós personalizados, scripts ou extensões por meio dos recursos suportados, dentro do escopo da sua licença.

5. Propriedade e avisos

O Software é licenciado, não vendido. O Desenvolvedor continua sendo o autor e o titular dos direitos autorais e do Software, ressalvados os direitos de distribuição, de sublicenciamento, de continuidade e outros direitos concedidos à Editora. A Editora é titular da designação de produto Material Creator e das marcas de produto associadas.

Nenhuma disposição deste Contrato transfere a você a propriedade do Software, do código-fonte, de marcas ou de outra propriedade intelectual. Você recebe apenas a licença expressamente descrita na seção 2.

6. Componentes de terceiros

O Software inclui componentes de terceiros e de código aberto. As respectivas licenças aplicáveis, os avisos de atribuição e eventuais termos divergentes são fornecidos com o Software no diretório de licenças. Esses termos de terceiros regem os respectivos componentes e prevalecem sobre termos conflitantes deste Contrato na medida exigida pelas respectivas licenças.

7. Atualizações, manutenção e suporte

As edições de licença são distintas dos modelos de compra. É determinante o modelo de compra indicado no pedido:

• Perpétua: uma compra única concede o uso contínuo das versões do Software abrangidas pela licença. Estão incluídos doze meses de atualizações e upgrades, salvo se o pedido conceder expressamente um período mais longo. As renovações opcionais da manutenção proporcionam o período adicional de atualizações descrito na oferta de renovação. O vencimento da manutenção não extingue o direito de usar as versões já abrangidas pela licença perpétua.
• Assinatura: o uso do Software e o acesso às versões incluídas exigem uma assinatura ativa. Você pode cancelar a renovação pelo serviço de compra ou de conta designado. O acesso continua até o fim do período pago; depois disso, o uso posterior exige renovação ou outra licença válida. Seus arquivos de projeto e os direitos sobre seu próprio trabalho continuam sendo seus.
• Concessão vitalícia ou promocional: não se trata de uma terceira edição de licença. Ela só existe quando expressamente concedida pela Editora e continua sendo Individual ou Company. Uma concessão vitalícia expressa inclui o uso contínuo das versões abrangidas e das versões futuras do Material Creator lançadas pela Editora ao público em geral enquanto ela distribuir o produto. Eventuais direitos a conteúdo, número de assentos, obrigações de teste ou outras condições promocionais devem constar da concessão; não está implícito nenhum direito a produtos não relacionados nem a assinaturas de terceiros. O encerramento da distribuição não revoga o direito de usar as versões já licenciadas.

Salvo se validamente acompanhados de termos separados, as correções, as atualizações e os upgrades são abrangidos por este Contrato. Uma atualização pode exigir um sistema operacional, um driver gráfico ou outro ambiente técnico suportado.

O suporte é prestado pelo portal do cliente ou pelo canal de suporte designado pela Editora. Além dos direitos indicados acima ou no pedido, não se garante nenhum recurso futuro, data de lançamento ou nível de serviço específico. As obrigações legais imperativas, inclusive as atualizações necessárias e os meios de reparação, não são afetadas.

8. Privacidade e dados de clientes

A Editora é a controladora responsável pelos dados pessoais coletados dos usuários finais em relação à compra, ao licenciamento, ao portal do cliente e ao suporte. O aviso de privacidade aplicável explica as finalidades, as bases legais, os prazos de retenção e os seus direitos de proteção de dados. O Desenvolvedor pode tratar dados de clientes em nome da Editora quando necessário para suporte ou manutenção.

As informações de conta, de registro de dispositivos e de licenciamento são tratadas conforme descrito nos avisos de privacidade aplicáveis. O comerciante registrado e eventuais serviços externos desempenham as funções explicadas em seus próprios avisos.

Você não é obrigado a fornecer arquivos de projeto para o uso normal. Os arquivos que você optar por fornecer para fins de suporte podem ser usados por pessoal autorizado para a solução de problemas, observados a confidencialidade e os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Fornecê-los não transfere a propriedade nem concede licença para marketing ou para treinamento de IA. Sugestões de produto enviadas voluntariamente podem ser usadas para aprimorar o Software sem remuneração; isso não transfere direitos sobre arquivos de projeto nem implica renúncia à confidencialidade expressamente acordada.

9. Direitos legais de garantia

Se você for consumidor, seus direitos legais imperativos relativos a defeitos, conformidade, atualizações e produtos digitais não são afetados de forma alguma. Nada neste Contrato exclui ou reduz esses direitos.

Se você adquirir o Software para fins relacionados predominantemente à sua atividade comercial, empresarial ou profissional, o prazo prescricional das pretensões fundadas em defeitos é de doze meses a contar do início legal do prazo prescricional. Esse prazo mais curto não se aplica a pretensões indenizatórias fundadas em dolo ou culpa grave ou em lesão à vida, ao corpo ou à saúde, a pretensões fundadas na Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto, a defeitos ocultados dolosamente ou a uma garantia expressa, nem quando a lei impuser um prazo mais longo. Não se dá nenhuma garantia de que o Software funcionará sem interrupções, estará livre de erros ou será adequado a uma finalidade que não tenha sido expressamente acordada. Eventuais especificações expressamente acordadas e os direitos legais imperativos não são afetados.

Você é responsável por manter cópias de segurança adequadas de projetos, assets de origem e Resultados exportados.

10. Responsabilidade

A Editora responde de forma ilimitada:

1. por dolo e culpa grave;
2. por lesão culposa à vida, ao corpo ou à saúde;
3. nos termos da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto;
4. quando a Editora tiver ocultado dolosamente um defeito ou garantido expressamente uma característica; e
5. em qualquer outro caso em que a responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada.

Em caso de negligência simples, a Editora responde somente pela violação de um dever contratual essencial cujo cumprimento seja necessário para a execução adequada do contrato e no qual você possa normalmente confiar. Nesse caso, a responsabilidade fica limitada ao dano previsível típico para esse tipo de contrato.

Ressalvado o disposto nos parágrafos anteriores, a responsabilidade por negligência simples fica excluída. Essas limitações também se aplicam aos representantes legais, funcionários e prepostos da Editora. Elas não reduzem nenhuma garantia legal imperativa nem direito do consumidor.

11. Vigência e rescisão

Este Contrato começa quando você o aceita e vigora pelo prazo da licença indicado na confirmação do seu pedido. Uma licença de usuário final válida não se extingue pelo simples fato de a relação comercial entre a Editora e o Desenvolvedor terminar, mudar ou ser transferida. Os direitos existentes dos usuários finais continuam dentro do escopo acordado e podem ser administrados pela parte ou pelo sucessor legítimo que tenha o direito de dar continuidade à distribuição e ao atendimento ao cliente.

A Editora pode rescindir sua licença por violação relevante deste Contrato se a violação não for sanada dentro de um prazo razoável após notificação, salvo se a rescisão imediata for permitida por lei ou se a violação não puder razoavelmente ser sanada. Com a rescisão, você deve deixar de usar o Software e excluir todas as cópias dele. Seus direitos sobre Resultados criados licitamente antes da rescisão não são afetados.

Se o pagamento falhar ou for estornado, a Editora pode suspender o direito de uso afetado após notificação e uma oportunidade razoável de resolver o problema, salvo se uma medida imediata for juridicamente justificada. O exercício dos direitos legais de arrependimento, de reembolso ou relativos a defeitos não constitui, por si só, uso não autorizado. Após o término do prazo licenciado, não são permitidos novos downloads nem novo uso de Assets Fornecidos sujeitos a restrições sem um direito de uso aplicável. A incorporação lícita desses assets em Resultados existentes e as licenças de terceiros aplicáveis de forma independente não são afetadas.

Os direitos imperativos de rescindir, desistir do contrato, reduzir o preço ou pleitear outros meios de reparação não são afetados.

12. Alterações deste Contrato

Um Contrato alterado se aplica a uma licença existente somente quando tiver sido validamente acordado ou quando a alteração for exigida por lei e puder ser feita licitamente sem novo consentimento. Novas versões, upgrades ou licenças adquiridas separadamente podem ser oferecidos com termos atualizados informados antes da aquisição ou do uso.

13. Lei aplicável e foro

Este Contrato é regido pelas leis da República Federal da Alemanha, excluídas as suas normas de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

Se você for consumidor, essa escolha de lei não o priva das proteções imperativas do país em que tem sua residência habitual. As normas legais de competência aplicáveis aos consumidores não são afetadas.

Para comerciantes, pessoas jurídicas de direito público e fundos especiais de direito público, bem como em qualquer outro caso em que um acordo de eleição de foro seja legalmente permitido, o foro exclusivo é Fulda, Alemanha. Caso contrário, aplicam-se as normas legais de competência.

14. Independência das disposições

Se qualquer disposição deste Contrato for inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em vigor. A disposição inválida ou inexequível só é substituída na medida e na forma permitidas pela legislação aplicável. Isso não inverte o ônus da prova nem limita os direitos imperativos do consumidor.

15. Ferramentas conectadas e integrações de IA/MCP

O Software pode oferecer interfaces, inclusive MCP, para ferramentas ou clientes de IA que você opte por conectar. O acesso deles deve permanecer dentro dos limites da sua licença e dos seus assentos autorizados. Revise as permissões que você concede e as operações resultantes; você continua responsável pelas instruções e pelo conteúdo que fornece.

Uma ferramenta ou um fornecedor externo pode receber ou tratar os dados que você tornar acessíveis a ele, de acordo com seus próprios termos e práticas de privacidade. Uma interface não inclui uma assinatura de IA de terceiros nem garante a confidencialidade, a exatidão, a titularidade ou a adequação de resultados gerados por terceiros. Isso não exclui as responsabilidades legais próprias da Editora.

16. Reembolsos e meios legais de reparação

A Política de reembolso do Material Creator que acompanha este Contrato explica os direitos legais de arrependimento e de reembolso e como solicitá-los. Não é oferecida nenhuma garantia voluntária adicional de devolução do dinheiro, garantia de satisfação ou direito discricionário a reembolso. O cancelamento de uma assinatura é distinto do arrependimento de uma compra.

Os direitos imperativos relativos a defeitos, conformidade, atualizações necessárias, não entrega, arrependimento, redução de preço, rescisão do contrato e indenização por perdas e danos não são afetados. A instalação ou a aceitação deste Contrato, por si só, não supre o consentimento e a declaração de ciência separados exigidos para a extinção antecipada do direito legal de arrependimento relativo a conteúdo digital.

17. Contato

Dúvidas sobre licenciamento, compras, privacidade ou suporte devem ser enviadas para:

BiteTheBytes GmbH
Mainzer Str. 9
36039 Fulda
Alemanha
E-mail: support@bitethebytes.com